Dispensa de professora nas férias escolares não isenta empregadora de pagamento do aviso-prévio

Conforme consta nos autos, a comunicação da demissão da professora ocorreu em data posterior ao início das férias escolares e, desse modo, não há como se entender que a remuneração das férias escolares também quitou o aviso-prévio

Município de Vitória é absolvido de dívidas trabalhistas de empreiteira

?Em se tratando de contratação em que a única atividade econômica é a do empreiteiro, não há ensejo para responsabilizar o tomador dos serviços pelo inadimplemento das referidas obrigações?

Adicional noturno: TST restabelece incidência sobre prorrogação da jornada

Mas o empregado interpôs recurso à instância superior, sustentando que tinha direito ao adicional, e conseguiu o restabelecimento da sentença favorável

Empregada terceirizada que se acidentou enquanto limpava ônibus será indenizada

A reclamante conta ainda que, a despeito disso, frustrando sua garantia provisória de emprego, a reclamada a dispensou.

1ª Turma não aplica princípio da insignificância em crime de moeda falsa

2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus

Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.

OAB-SP adia resultado do exame 134 pela 2ª vez.

Resultado está previsto para o dia 22 de abril. Exame é requisito para bacharel em direito exercer a profissão de advogado.

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

TCU tem 139 vagas em concurso público

Concurso público com 139 vagas.

Cicarelli perde 'round' na briga contra YouTube

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

OAB anula questões do Exame de Ordem, que terá nova classificação

Greve de funcionários da Vasp já prejudica passageiros

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais

Contrato de facção. Não-comprovação. Terceirização ilícita. Responsabilidade solidária das tomadoras do serviço.

Admissibilidade. Responsabilidade das tomadoras do serviço.

Oposição. Ação Imissão de Posse.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia.